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POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Nascemos para reformular o meio de comunicação no ambiente corporativo!

O APPTALK é um aplicativo de comunicação interna, que foi criado com o objetivo de aproximar e facilitar a interação das empresas com seus colaboradores.

Através da nossa ferramenta, ajudamos nossos clientes a melhorar os índices de engajamento e a interação entre a sua organização e seu público interno através de postagens, conteúdos atuais, vídeos, podcasts, campanhas internas, treinamentos, entre outros… São inúmeras possibilidades para estreitar o relacionamento dentro da organização de forma ágil e segura, como se os colaboradores estivessem em uma rede social.

Saiba que o APPTALK preza pela segurança dos seus dados pessoais e é comprometido com as disposições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Por este motivo, desenvolveu a presente Política de Privacidade, a qual demonstra, com clareza, como tratamos os seus dados pessoais, para quais finalidades são coletados e quais os direitos que você, como titular, possui.

Assim, através deste documento, em conjunto aos Termos de Uso do Website e os Termos de Uso do Aplicativo (a depender do contexto do usuário), descrevemos o nosso compromisso com a segurança, confidencialidade e transparência no tratamento e utilização de dados pessoais coletados, seja você um colaborador, visitante, usuário, cliente ou parceiro de negócios.

A Política se refere a todos os dados coletados, tanto por meio do nosso website <https://apptalk.com.br/index.html> e pelo nosso aplicativo Apptalk (disponíveis na plataforma Play Store e App Store) incluindo, mas não se limitando, às seguintes situações: a) visita ao nosso website, acesso ao aplicativo ou ao sistema Apptalk; b) contratação dos nossos serviços; c) comunicação através do website ou d) compartilhamento de dados pessoais com outros agentes de tratamento.

Antes de continuar com a navegação ou se cadastrar em algum recurso do nosso website/aplicativo, leia atentamente todos os termos deste documento. Caso prossiga com a navegação ou conclua o cadastro, você reconhece que concorda com esta Política. No caso de dúvidas, entre em contato conosco, nos termos do tópico 10.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES SOBRE A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em setembro de 2.020 e tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

Em resumo, a LGPD se aplicará quando:
● a operação do tratamento dos dados for realizada no Brasil;
● a atividade do tratamento dos dados tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de serviços às pessoas localizadas no Brasil;
● os dados pessoais tenham sido coletados no Brasil.

De acordo com a lei, existem duas categorias de dados, são elas: “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.

O “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física, sendo que o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, entre outros, a depender da legislação aplicável.

Além disso, os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais são os agentes de tratamento, denominados como: “controlador”, “operador” e ainda podemos ter a figura do “sub operador”.

O “controlador” é a pessoa física ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder. Por outro lado, o “operador” é pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do controlador e, o "sub operador", nessa mesma linha, é qualquer pessoa que auxilia o operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. 

Além destes conceitos essenciais, para que você compreenda corretamente este documento, abaixo listamos outras definições importantes: 

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2. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
 
Para que você entenda, o APPTALK será controlador dos dados pessoais nas seguintes situações:
● Quando necessário para formalização da contratação dos nossos serviços;
● Quando forem inseridos através do website <https://apptalk.com.br/index.html> e de nosso aplicativo Apptalk, em relação às finalidades definidas por nós;
● Na relação com os nossos colaboradores.

Nestes casos, será de nossa responsabilidade selecionar adequadamente as bases legais que se relacionam com as finalidades previstas nesta Política, além de atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos nas Leis de Proteção de Dados.

De outro modo, no decorrer da relação com os nossos clientes e usuários, ocupamos a posição de operador dos dados pessoais incluídos por eles quando da utilização das nossas soluções e/ou plataformas. Isto significa que, neste contexto, caberá aos nossos clientes, exclusivamente, a responsabilidade das decisões em relação aos elementos essenciais do tratamento, atender às solicitações dos titulares e definir a base legal adequada para cada fluxo que envolve dado pessoal.

3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

O acesso a todas as funções da plataforma APPTALK, inclusive a contratação de serviços, depende da coleta e compartilhamento de dados do usuário e/ou cliente.

Nesse sentido, podemos coletar os seus dados quando você simplesmente navega em nosso website, faz o download do nosso aplicativo, ou para prestar os serviços contratados. Além disso, também podemos tratar dados para exercer os nossos direitos, interesses legítimos ou para cumprir determinada requisição legal ou judicial.

Dessa forma, para atender a solicitação pretendida pelo usuário, bem como para os seus interesses legítimos, nós podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

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2. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
 Através das tecnologias como cookies que utilizamos, nós coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre a sua atividade e navegação no website. Para ficar por dentro do assunto, acesse os Termos de Uso do Website.

No preenchimento dos nossos formulários para nos contatar, é importante que você, ou a pessoa autorizada por você, preencha os seus dados pessoais e insira apenas as informações verídicas e atualizadas, já que não nos responsabilizamos pela verificação. A responsabilidade, em qualquer caso, civil e/ou criminal, é sua quanto à autenticidade e exatidão das informações incluídas em nosso banco de dados.

4. FINALIDADES PARA A COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Nós nos comprometemos em coletar os seus dados pessoais para finalidades específicas, evitando a coleta em excesso e/ou tratamento dos dados para fins genéricos e sem propósitos objetivos.

Listamos abaixo as finalidades para quais coletamos os seus dados pessoais, incluindo para o cumprimento de determinações judiciais, atendimento e suporte aos cliente e usuários, além de outras questões específicas que indicamos, conforme você pode verificar:

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É muito importante que você entenda que, quando houver o redirecionamento do conteúdo disponível para websites de terceiros, seja através do nosso website ou pelo aplicativo, o APPTALK não se responsabilizará pela coleta e finalidades para o tratamento dos dados realizado nestes ambientes, cabendo ao usuário checar a Política de Privacidade específica destes terceiros.

Nós ainda poderemos utilizar os seus dados em conexão com nossos serviços, para cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive por meio dos Termos de Uso do Website (termos de uso específico de cada serviço contratado), ou mesmo para viabilizar a execução de contratos.

Além disso, saiba que se tivermos a intenção de tratar os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não as descritas acima, você receberá as informações adicionais relevantes em relação ao eventual tratamento em questão.

Por fim, esclarecemos que caso você se oponha ou não se sinta seguro com o uso dos seus dados para o cumprimento das finalidades informadas, faça contato conosco por meio dos canais disponíveis em nosso website e no item 10 deste documento, para que possamos auxiliá-lo.


5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Em determinados momentos, o APPTALK poderá compartilhar os seus dados pessoais, tais como, para possibilitar o desenvolvimento da nossa atividade de negócio ou, ainda, para o cumprimento de determinações de autoridades governamentais.

Nós podemos compartilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatário:
● Empresas do mesmo grupo econômico;
● Empresa que fornece acesso aos nossos serviços;
● Empresas parceiras que nos auxiliam no oferecimento de nossos serviços ou que possam tomar providências em nosso nome, protegendo nossos direitos, usuários, sistemas e serviços;
● Terceiros para o qual o APPTALK tenha a obrigação legal de informar (Exemplo: órgãos governamentais, agências reguladoras, a própria ANPD, autoridade responsável pela fiscalização da LGPD, poder judiciário e outras autoridades públicas);
● Terceiros que necessitem dos dados para proteger os direitos do APPTALK.
● Empresas parceiras a fim de viabilizar a utilização da plataforma e o aplicativo Apptalk;
● Qualquer pessoa física ou jurídica para o qual o usuário solicite a portabilidade de seus dados;
● Na estruturação de ferramentas de gerenciamento de bancos de dados e de emails;
● Nos fluxos internos e de atendimento aos usuários;
● Análises estatísticas sobre a experiência dos clientes em relação aos nossos serviços.

Nas situações acima, nós assumimos as responsabilidades e as garantias da qualidade da contratação dos nossos fornecedores e parceiros, sempre priorizando aqueles que mantenham os seus negócios compatíveis com as leis de proteção de dados e normas de segurança similares, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso. Além disso, quando o caso, também garantimos fornecer instruções objetivas e lícitas para o tratamento dos dados compartilhados.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Pode ser que a gente realize transferência internacional para viabilizar a prestação dos nossos serviços. Nestes casos, ou em eventuais situações que possa haver transferência internacional, reforçamos nosso total comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Sendo que, na ausência de regulamentação, nós asseguramos que apenas realizaremos transferência internacional nos moldes do art. 33, IX, da LGPD, e somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia, CCPA e CDPA americanas e The Privacy Act australiana.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O APPTALK é engajado com a legislação de proteção de dados e com os direitos que os titulares podem exercer sobre seus dados, por isso, temos como prioridades principais explicar quais são os seus direitos e manter um canal de comunicação acessível para que você mantenha contato conosco.

A LGPD garante ao titular de dados os seguintes direitos quanto ao tratamento de seus dados pessoais:

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Compreenda que, sempre que você apresentar alguma solicitação ou requisição para exercer os direitos informados acima, podemos solicitar alguns dados e documentos adicionais para que possamos confirmar a autenticidade da sua identidade, uma vez que nos preocupamos com a sua segurança. Com isso, o nosso objetivo é impedir a ocorrência de fraudes e garantir a segurança e privacidade de todos os nossos clientes, colaboradores e parceiros.

Também é importante destacar que os seus direitos não são absolutos, portanto, poderão existir situações nas quais teremos motivos legítimos para deixar de atender determinada solicitação, tais como:

● casos em que a revelação de informações específicas viole os nossos direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio ou de terceiros;
● casos em que houver violação da privacidade de terceiros;
● casos em que houver limitação do compartilhamento de dados agregados ou variados;
● casos em que não seja possível atender pedidos de exclusão de dados devido à obrigação da retenção destes dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar o nosso (ou de terceiros) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, recomendamos a leitura do tópico 10


8. PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para proteger os dados pessoais que coletamos, nós utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados. Listamos abaixo algumas medidas de segurança técnicas e administrativas que aplicamos em nossa organização para garantir a segurança da informação e dados pessoais em nossos sistemas:

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Ocorre que, ainda que tenhamos total comprometimento com a segurança dos nossos ativos, em razão da própria natureza da Internet, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas e, nesses casos, nós apenas seremos responsáveis nos limites da legislação aplicável.

Logo, por mais que nós utilizemos métodos e ferramentas robustas para proteger os seus dados, a segurança total dos nossos ambientes e sistemas não está condicionada apenas aos nossos processos e procedimentos internos.

De todo modo, você pode nos ajudar a manter a segurança do nosso ambiente adotando boas práticas em relação aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar senhas com terceiros), inclusive, compreendendo que é proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas nossas atividades e operações, tanto pelo website e aplicativo quanto por outros sistemas ou bancos de dados.

Se, por acaso, você identificar ou tomar conhecimento sobre qualquer tipo de situação que possa comprometer a segurança dos seus dados, entre em contato diretamente com o nosso Data Protection Officer (“DPO”), conforme indicado no tópico 10 desta Política.

Por fim, esclarecemos que se identificarmos e comprovarmos qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, entre outras, e/ou as disposições estipuladas nessa Política, não mediremos esforços para que o responsável responda nos termos da legislação aplicável, devendo, assim, arcar com a indenização por eventuais danos causados.

9. POLÍTICA DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
 
Nós possuímos uma política de retenção de dados pessoais consonante com a legislação aplicável e temos como objetivo realizar análise técnica específica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de conjunto de dados coletados.

Com isso em mente, os seus dados apenas serão armazenados pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados (rever tópico 4), com exceção daqueles que nós possuímos justificativa para manutenção, como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, entre outras hipóteses previstas em lei.

  Para melhor esclarecer, seguimos os respectivos parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

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10. DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”) - ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DOS DADOS (“EPD”)
 
Nós priorizamos a conformidade em todas as nossas questões, incluindo a legislação de proteção de dados, e outras leis setoriais, bem como seguimos uma conduta séria que coaduna com as boas práticas do mercado. Assim, vimos a necessidade de estabelecer um Comitê de Privacidade e nomear o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para que este assunto tenha o devido suporte que lhe é necessário.

Dessa forma, como a LGPD determina, caso você tenha alguma questão específica sobre proteção de dados que ainda não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade e Termos de Uso do Website ou aplicativo Apptalk, recomendamos que entre em contato com o nosso DPO por meio do e-mail: dpo@apptalk.com.br.

11. SEUS DEVERES COMO USUÁRIO PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA

Ainda que o APPTALK tome todas as precauções e medidas adequadas para garantir e assegurar a proteção da nossa plataforma, é imprescindível que você, como usuário, também garanta se o seu computador ou dispositivo móvel, ao utilizar os nossos serviços, esteja adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.

Entendemos que, ao utilizar a nossa plataforma, você está ciente de que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura de seu navegador, utilização de programa antivírus atualizado, “firewall”, não utilização de software de origem ilegal ou duvidosa), o risco de os dados pessoais e senhas serem acessados por terceiros, sem autorização para tal, é consideravelmente maior.

Destacamos, também, que sempre que o fornecimento de dados for realizado em redes abertas e públicas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Dessa forma, reiteramos que você siga as regras básicas de segurança digital, mantendo o seu computador e seus dados em segurança.

Portanto, os seus dados apenas serão armazenados pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados (rever item 4), com exceção daqueles que nós possuímos justificativa para guardar, como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, entre outras hipóteses previstas em lei.

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade é de exclusiva responsabilidade do APPTALK e pode ser alterada ou modificada a qualquer tempo, desde que haja necessidade de novas reestruturações ou adaptações a novas técnicas e procedimentos, sempre mantendo-se o grau de confiabilidade e segurança.

Por isso, é importante que você consulte o documento regularmente para verificar se continua de acordo com seus termos antes de seguir com a navegação ou com o preenchimento de algum recurso do nosso website.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso do nome APPTALK, logotipo, domínio <https://apptalk.com.br/index.html> (e ramificações), bem como os conteúdos das telas do website, livros e produtos, são propriedade da empresa e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 03 de maio de 2022.

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